Ministro da Economia anuncia abertura de licitações a investidores estrangeiros
22/01/2020
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende divulgar no Fórum Econômico Mundial a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (em inglês, GPA, Government Procurement Agreement) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com isso, ele deseja sinalizar às elites política e econômica globais que o Brasil se compromete com a agenda de liberalização. Segundo Guedes, a adesão ao acordo permitirá o Brasil receber maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios. O Acordo garante o acesso dos signatários a um mercado estimado em US$ 1,7 trilhão por ano, além de estabelecer para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência.
Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras que entram em contratações públicas nas áreas de bens, serviços e infraestrutura. Em compensação, companhias dos países-membros devem receber benefício semelhante nos mercados internacionais. O GPA prevê, ainda, cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes. Atualmente, são 48 os signatários do acordo, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Porém, quando e como o Brasil abrirá suas licitações ainda será definido em negociação técnica em Genebra.
O Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador com outras 33 nações. No país, as compras governamentais são regulamentadas pela Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações). Fontes diplomáticas e do governo afirmam que a adesão do Brasil dará mais transparência aos editais e aos processos licitatórios. Segundo eles, com uma maior quantidade de concorrentes, fica mais difícil a adoção de práticas de cartel ou de corrupção aberta.
Por outro lado, torna-se praticamente impossível reeditar algumas políticas industriais adotadas no passado recente. O governo Dilma concedia margem de preferência de até 25% a produtos nacionais em licitações em áreas importantes, como defesa, medicamentos e maquinário. Temer já havia decidido retirar as margens de preferência, mas essa possibilidade seguia existindo legalmente e o Brasil não podia ser questionado na OMC por alguma restrição à concorrência.
Um passo relevante foi dado com o fechamento do acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia, que estende o tratamento nacional nas compras públicas feitas a cada sócio do Mercosul. Depois da concessão feita à UE, negociadores brasileiros acreditam que as barreiras em aquisições públicas ficaram relativamente inócuas como tentativa de proteção às empresas locais, já que não vão se aplicar mais aos europeus.
Os últimos detalhes do anúncio de adesão do Brasil ao GPA estão sendo finalizados pelo Ministério da Economia e pelo Itamaraty. Tem até uma pequena chance de ser adiado, mas Guedes já cobrou sua equipe para aproveitar a plateia de empresários, banqueiros e lideranças políticas no Fórum Econômico Mundial. “Nós estamos convencidos de que as reformas são internas. O Brasil tem uma dinâmica de crescimento autossustentável. É um país de dimensões continentais, com enormes oportunidades de investimentos. Quem desistir do Brasil vai ganhar menos. Quem estiver no Brasil vai ganhar mais e vai participar de uma história de sucesso”, disse o Ministro da Economia.
Fontes: G1, Valor Econômico
